A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nessa terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) do Governo do Estado que permite a remissão e a renegociação de dívidas de operações de créditos junto à Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).

Destinado aos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda que sofrem os efeitos provocados pela estiagem de 2023, a remissão e renegociação de dívidas poderão ser concedidas após análise da Afeam.

A medida permite remissão total, remissão parcial e renegociação de dívidas para diminuir a inadimplência e possibilitar a realização de novas operações de crédito visando superar dificuldades oriundas da seca de 2023.

De acordo com o secretário de Produção Rural do Estado, Daniel Borges, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) dará apoio nas ações para concessão da anistia.

O Idam vai elaborar um laudo das propriedades rurais e esse documento vai ser apresentado à Afeam para que possamos implementar a anistia desses produtores. Isso vai melhorar a renda desses produtores e, consequentemente, vai dar um retorno financeiro para essas famílias para que tenham segurança alimentar, destacou Daniel.

A concessão dos benefícios de remissão fica limitada aos municípios em que for reconhecida a situação de emergência ou calamidade pública pela Defesa Civil Estadual ou pela Secretaria Nacional da Defesa Civil.

O produtor que tem projeto financiado junto à Afeam deve procurar a unidade local do Idam, que está presente em todos os municípios. E aquela propriedade que teve sua produção e seu projeto afetados receberá a visita de um técnico do Idam para fazer um laudo de vistoria técnica e encaminhá-lo para Afeam. A partir disso, conseguimos fazer a anistia desse produtor rural, explicou Daniel Borges.

Com informações da assessoria

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