O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um comunicado direcionado ao Governo do Estado e aos 62 municípios, ressaltando o prazo para aderir ao Pacto Nacional para Retomada de Obras na Educação Básica, definido para até o dia 10 de setembro, conforme alertado pelo Departamento de Auditoria em Educação (Deae).

O Pacto, respaldado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelos Tribunais de Contas, é uma iniciativa conjunta do Governo Federal, do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os comunicados emitidos pelo Tribunal de Contas desempenham um papel crucial ao informar os gestores sobre prazos e iniciativas como o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Essas informações são fundamentais para que os entes federativos possam tomar ações assertivas e contribuir para o avanço da educação básica em nosso estado”, destacou o conselheiro-presidente Érico Desterro.

Segundo o MEC, o país enfrenta um desafio considerável, com cerca de 3,6 mil projetos de educação básica atualmente paralisados.

A Portaria Conjunta, publicada no Diário Oficial da União em 12 de julho, estabelece as diretrizes para a renegociação de projetos na educação básica. Os governos estaduais e municipais têm até 10 de setembro deste ano para manifestar o interesse na adesão, seguindo um processo facilitado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

A repactuação priorizará projetos de engenharia com altos níveis de execução física registrados no Simec, além de projetos mais antigos e a retomada de trabalhos em escolas quilombolas, indígenas e rurais, independentemente do estágio de execução física.

Para apoiar os gestores nesse processo, o Ministério da Educação lançou uma cartilha com instruções passo a passo sobre como implementar o Pacto.

Com informações do TCE-AM

Foto: Divulgação/TCE-AM