Uma semana após a decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Onilza Abreu Gerth, que desarquivou uma Ação Civil Pública que denuncia a prática de cartel entre donos de postos de combustíveis de Manaus, o consumidor consegue encontrar a gasolina, por exemplo, com variação de até R$ 1.
Conforme o buscador de preços da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), é possível comprar o litro da gasolina por R$ 6,59 no posto MCD, na Rua Emílio Moreira, bairro Praça 14 de Janeiro, e, ao mesmo tempo, o Auto Posto Flores, na Constantino Nery, vende o produto por R$ 7,59.
Os levantamentos semanais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que esse nível de variação de até 14% não existiam, há pelo menos dois anos nos postos de combustíveis de Manaus.
A ação (0634947-79.2019.8.04.0001) que foi desarquivada tem 27 denunciados entre postos, distribuidoras e refinaria. O processo tem como autores o Ministério Público do Estado (MPE), a Defensoria Pública do Estado (DPE), o extinto Procon Manaus e o Procon Amazonas, além de participação da própria ANP nas fiscalizações que originaram as provas anexadas aos documentos.
Um dos advogados que assina a Ação é o vereador Rodrigo Guedes. Ele afirma que relatórios da ANP e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atestam a existência de alinhamento de preços nos postos de Manaus.
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A tramitação da ação passa dos 600 dias e somente a petição inicial teve mais de 140 páginas.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Luiz Felipe Santos/DPE-AM/Divulgação