O futuro de empresas de bens intermediários fabricados do Polo Industrial de Manaus pode ser definido nesta quarta-feira, 24, durante julgamento de Recursos apresentados pelo Governo Federal no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília. A união contesta o pagamento de créditos, ou seja, incentivo fiscal, relativo ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), na entrada de insumos para empresas instaladas na Zona Franca.

Na Sessão, devem ser julgados os recursos 592891 (referente a Nokia) e 596614 (que envolve a empresa Morlan). Ambos dizem respeito ao creditamento de IPI na entrada de insumos da Zona Franca.

O conflito entre a Suframa (Superintendência da Zona Franca) e a Receita Federal dura mais de 50 anos. A jurisprudência do STF sobre o tema foi pacífica entre 1998 e 2004, no sentido de se admitir o creditamento do IPI incidente sobre produtos não tributados ou tributados em alíquota zero.

Ouça entrevista com o procurador-geral do Estado, Alberto Bezerra, que vai participar do julgamento na capital federal, nesta quarta-feira.

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