O Fundo Amazônia é um programa de financiamento voltado a preservação e proteção do meio ambiente no país. A Alemanha e Noruega eram os doadores dos recursos desta iniciativa. Mas, desde 2019, tais repasses estão congelados devido decretos que acabaram unilateralmente com o Comitê Orientador (COFA) e o Comitê Técnico (CTFA). Estes órgãos eram uma exigência dos países-doadores. Os decretos foram editados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para que a União adote, em 60 dias, as providências administrativas necessárias para a reativação do Fundo Amazônia e não faça novas paralisações. A ação apresentada à corte é de autoria do PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade, que questiona a extinção do dois comitês.

Para relatora e presidente do STF, Rosa Weber, a desconstituição de uma política financeira bem-sucedida no combate à degradação ambiental, sem criação de outro órgão administrativo, viola o princípio constitucional ao retroceder em direitos fundamentais, além de representar omissão do governo em seu dever de preservação da Amazônia.

Acompanham o voto da relatora pela reativação do Fundo, os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli. O único a discordar, até o momento, foi o  ministro Nunes Marques. O julgamento segue no dia 3 de novembro, próxima quinta-feira.

Rádio Rio Mar

Foto: Marcello Casal Jr./ Arquivo/Agência Brasil