O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou um manifesto em defesa da democracia alertando para os riscos das propostas de Reforma Eleitoral e do Código Eleitoral que tramitam no Congresso Nacional.
O documento denuncia o avanço de projetos que atendem a interesses de grupos políticos em detrimento da sociedade e da integridade do processo democrático. Entre os projetos criticados estão o PLP 112/2021, no Senado, e os PLPs 14/2025, 141/2023 e 316/2016, na Câmara dos Deputados.
Segundo o movimento, essas propostas colocam em risco conquistas históricas como a Lei da Ficha Limpa, a Lei contra a Compra de Votos e a cota mínima de 30% para candidaturas femininas, destaca o integrante da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Caixa Dois, Frei Paulo Xavier.
Além disso, as alterações almejadas reduzem a transparência do processo eleitoral e enfraquecem os mecanismos de controle social.
O MCCE convoca a sociedade civil, organizações democráticas e todos os cidadãos comprometidos com a justiça e a transparência eleitoral a se unirem em defesa da democracia.
O Manifesto é assinado por várias entidades da sociedade civil e por militantes sociais da Rede MCCE. Com a iniciativa, o MCCE busca mobilizar a sociedade para defender a democracia e garantir que as reformas eleitorais sejam feitas de forma transparente e justa.
Lei o manifesto na íntegra:
Rafaella Amorim, Rádio Rio Mar