Ex-secretária de infraestrutura é multada em R$ 6,9 milhões por irregularidades em contratos

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou a ex-secretária de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Waldívia Ferreira Alencar, em R$ 6,95 milhões, referente ao ano de 2014. O julgamento das contas da gestora aconteceu na manhã desta terça-feira (5).

A relatoria das contas da gestora foi do auditor Alípio Reis Firmo Filho, que identificou irregularidades em diversos contratos firmados pela secretária de infraestrutura na época. Nesses contratos, a gestora não elaborou projeto básico, orçamento, e fiscalização do objeto contrato; prorrogou prazos de execução de obras além do permitido; adicionou serviços além do previsto em lei para contratos aditivos; não apresentou licenças ambientais necessárias, entre outras impropriedades em mais de dez contratos.

Pelas irregularidades, Waldívia foi multada no valor de R$ 65,7 mil. Também foi aplicado alcance solidário de R$ 6,9 milhões. O valor do alcance deve ser dividido entre a gestora e outras seis empresas contratadas pela gestão para a prestação de serviços.

A ex-secretária tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento da multa ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno da Corte de Contas.

Na mesma sessão, o TCE-AM oficializou a homologação do concurso público para os 20 aprovados nas áreas de Tecnologia da Informação e Obras Públicas. Serão preenchidas 15 vagas para o cargo de Auditor de Tecnologia da Informação, e outras cinco vagas para o cargo de Auditor de Obras Públicas.

Fonte: TCE-AM

Fotos: Divulgação/TCE-AM