O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou, nessa terça-feira (13), o gestor do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (Saae) de Itacoatiara em 2020, Emerson Carvalho Franca, em R$ 782 mil. O gestor teve as contas julgadas irregulares.

No relatório apresentado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, foi apontado que o ex-gestor não esclareceu saldo de conta no balanço patrimonial; não apresentou em sua prestação de contas lançamentos de valores na conta bancária, além de ter apresentado gastos desproporcionais com combustíveis para os veículos dispostos ao órgão.

Emerson Carvalho Franca tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento de R$ 782 mil ou recorrer da decisão proferida pelo Tribunal Pleno.

Outras contas irregulares

Ainda durante a Sessão Ordinária, o TCE-AM julgou irregulares as contas do presidente da Câmara Municipal de Amaturá em 2018, Jesus do Nazareno Tananta Carvalho, multado em R$ 13,6 mil e considerado em alcance de R$ 86 mil.

No relatório, também de autoria do conselheiro Júlio Pinheiro, foi apontado que o gestor deixou de oferecer serviço de informação ao cidadão adequado, conforme disposto pela Lei de Acesso à Informação; não manteve atualizadas as fichas funcionais e financeiras de servidores da Câmara Municipal, e não comprovou saques e pagamentos efetuados em cheques.

Pelas irregularidades, Jesus do Nazareno Carvalho tem o prazo de 30 dias para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento de R$ 99,6 mil.

Com informações do TCE-AM

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