A medida visa garantir a competitividade desses setores devido às dificuldades logísticas no transporte de produtos e a arrecadação de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diante da seca que já atinge os rios da região. As ações envolvem o âmbito fiscal e ações judiciais para fortalecer a indústria, o comércio e serviços.

Na prática, a ideia é manter o capital de giro do comércio e evitar o desabastecimento, como  explica o governador Wilson Lima.

O comércio tem 45 dias para pagar o valor total do ICMS, mas a medida permite o pagamento de 50% do valor na data de vencimento e os outros 50% após 45 dias. A iniciativa vale para vencimentos nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro e deve beneficiar cerca de 26 mil contribuintes.

Este é considerado o principal tributo estadual e que tem o comércio como o setor com maior fatia na arrecadação.

Nesta semana, o governo do Amazonas anunciou a liberação de duas licenças ambientais prévias, concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para a instalação de dois portos provisórios, entre Itacoatiara e a enseada do Rio Madeira. A medida busca viabilizar o transporte e o recebimento de insumos para empresas do Polo Industrial de Manaus, além do escoamento da produção durante o período de estiagem.

Rádio Rio Mar

Foto: Alex Pazuello/Secom