O Estatuto tem o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos. Ele torna obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer pelo SUS, que inclui, por exemplo: tratamento adequado a dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos, além de assistência médica e psicológica, fármacos e atendimentos especializados.

A votação na Câmara aconteceu na última quarta-feira e teve o quórum de 357 parlamentares, somente três deputados amazonenses participaram. Para Bosco Saraiva do Solidariedade Amazonas, o parlamento deve atuar na garantia dos direitos da população.

Diversas emendas foram aprovadas e incluídas ao texto como a que garante o atendimento educacional hospitalar ou regime domiciliar e a voltada ao direito a assistência jurídica, além de prioridade de atendimento. O Estatuto também inclui o direito à presença de acompanhante durante o atendimento e no tratamento. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Tania Freitas – Rádio Rio Mar

Foto: Michel Jesus – Agência Câmara de Notícias