As vagas especiais de estacionamento são garantidas por lei. Elas estão presentes no espaços públicos e privados. É preciso respeitar o espaço destinado, por exemplo, a pessoas com deficiência e idosos. Conforme normas estabelecidas pela resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os estabelecimentos comerciais devem destinar 5% das vagas estes públicos, próximas às entradas principais e devidamente sinalizadas. Como explica o professor de Legislação de Trânsito, Arilson Nogueira.

Em Manaus, a fiscalização quanto a estes espaços é feita pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Os motoristas que descumprem a recomendação e estacionam de forma irregular nestes locais, sem credencial, são multados em R$293,47, perdem sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e podem ter o carro guinchado.

Nesta semana duas ações de fiscalização em diferentes partes da cidade coibiram o estacionamento irregular em vagas especiais em supermercados e shoppings na zona centro-sul de Manaus. 40 veículos foram autuados por estacionamento em vagas especiais, por não portarem a credencial de estacionamento especial.

Para a emitir a credencial para idosos e PcDs é necessário procurar o IMMU, localizado na avenida Urucará, nº1.180, bairro Cachoerinha, zona sul, das 8h às 14h. Para obter o documento é necessário apresentar os seguintes documentos: comprovante de residência atualizado, cópia de RG e CPF. No caso de pessoas com deficiência deve-se apresentar o laudo médico constatando o diagnóstico, CID, carimbo e assinatura do médico especialista.

Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação IMMU