O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) analisa nesta sexta-feira, 28, em sessão plenária, uma decisão liminar que determina que o recebimento de mídias da propaganda eleitoral gratuita passe a ocorrer também aos domingos, inclusive durante a madrugada.

O Sindicato das Empresas de Radiodifusão do Amazonas (Sinderpam) e a Rede Amazônica pediram ao TRE-AM a manutenção do horário já definido para o recebimento das mídias da propaganda eleitoral gratuita. Este ano, a ilha de edição está montada na emissora de TV.

Pelo acordo atual, o recebimento ocorre de segunda a sexta-feira, até as 18h, e aos sábados, até o meio-dia. Aos domingos, não há expediente.

Segundo o Sinderpam e a Rede Amazônica, a mudança pode gerar problemas técnicos. Por causa da diferença de horário entre Manaus e Brasília, os materiais podem chegar às emissoras por volta das 5h, todos os dias da semana.

As entidades afirmam que as emissoras não possuem estrutura para receber, conferir e inserir os materiais eleitorais diariamente, inclusive aos domingos. Segundo o Sinderpam, uma falha técnica poderia resultar na interrupção da transmissão por até 24 horas.

A liminar estabeleceu um período de transição e prevê o início do recebimento aos domingos a partir de 6 de setembro. Agora, cabe ao plenário do TRE-AM decidir se a medida será mantida.

O Sinderpam e a Rede Amazônica afirmam que vão cumprir a decisão da Justiça Eleitoral, mas defendem que eventuais mudanças considerem a estrutura técnica disponível nas emissoras do Amazonas.

Da redação – Rádio Rio Mar

Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE