O aumento abusivo de preços durante catástrofes ambientais é uma prática recorrente que causa sérios prejuízos aos cidadãos. Para evitar essa situação, a 1ª Promotoria de Justiça de Tapauá expediu, nessa quarta-feira (09), uma recomendação para coibir o aumento desproporcional de preços de produtos essenciais no município, que sofre com uma severa estiagem.

A medida visa impedir que a crise hídrica seja utilizada como pretexto para elevações abusivas nos preços de itens da cesta básica, combustível e gás de cozinha, entre outros.

Com base em decretos de nível estadual e municipal, que reconheceram a situação de emergência, a recomendação orienta os comerciantes a manterem os preços justos, sob pena de responsabilização cível e criminal, e a limitarem as quantidades de produtos vendidos em caso de demanda elevada.

Além disso, a Polícia Civil foi encarregada de fiscalizar e tomar medidas legais contra práticas abusivas, com base no Código de Defesa do Consumidor. A Prefeitura de Tapauá foi orientada a divulgar amplamente as medidas para garantir que as normas sejam respeitadas por toda a população.

Fonte: MPAM

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