A quantidade de animais em situação de rua na cidade de Santa Isabel do Rio Negro, no Alto rio Negro, gera preocupação. O cenário atual fez o Ministério Público do Amazonas emitir uma recomendação contendo diversas medidas a serem adotadas, como campanhas de castração e a criação de um espaço público para fornecimento de água e comida aos animais de rua.

Recém-chegado à comarca, o promotor de Justiça Paulo Fernandes Júnior relatou ter percebido a presença de cachorros em situação de rua no porto, assim que desembarcou no município para iniciar suas atribuições.

Entre as medidas recomendadas pelo Ministério Público do Amazonas destaca-se a criação de um projeto de lei municipal para estabelecer políticas públicas de proteção aos animais. As ações propostas incluem a criação de um local adequado para o atendimento emergencial, tratamento, esterilização, vacinação e reabilitação dos animais, além de campanhas de educação sobre guarda responsável e sanções para maus-tratos.

A recomendação também estipula um prazo de 30 dias para a realização de um mutirão de castração e a criação de um espaço público para alimentação e hidratação dos animais. A prefeitura tem 180 dias para responder às medidas adotadas e deve divulgar amplamente a recomendação entre as secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária.

A prática de maus-tratos é considerada crime, com pena de até cinco anos de reclusão.

Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/MPAM