A medida visa coibir a participação ou promoção por parte de candidatos políticos em festas como o Dia dos Pais.
(Foto Divulgação)
A recomendação orienta que autoridades públicas não realizem ou autorizem discursos, falas, agradecimentos ou exposições pessoais de dirigentes de partidos políticos ou pré-candidatos durante festividades no município. A ação tem como foco o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos de Novo Airão, conforme destaca o Promotor Eleitoral, João Guimarães Netto.
A medida também determina que os servidores públicos não promovam distribuição de brindes, bens ou valores durante a festa de Dia dos Pais ou em qualquer outro evento municipal, até o término do período eleitoral, bem como não realizem sorteios de qualquer natureza em programações realizadas durante esse período.
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Ainda segundo o promotor, estava previsto um evento, no município, com a realização dessas práticas que são vedadas pela legislação eleitoral.
A Lei de nº 9.504/97 proíbe o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, com a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados pelo Poder Público.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar