A Promotoria de Justiça de Ipixuna ajuizou ação civil pública (ACP) contra uma operadora por conta das constantes falhas na prestação dos serviços de telefonia móvel e internet no município.

A medida judicial foi adotada após a Claro S.A. se recusar a firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar o serviço e garantir infraestrutura de segurança energética.

A ação é fruto de um Procedimento Administrativo instaurado pelo MPAM para fiscalizar a qualidade do sinal de todas as operadoras que atuam em Ipixuna. Durante as investigações, relatórios técnicos requisitados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comprovaram um cenário de ineficiência grave por parte da Claro S.A., cujo serviço foi comprovadamente classificado como “péssimo ou inadequado”.

Os dados oficiais demonstraram que a população tem sido submetida, segundo o promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva, que assina a ACP, a um serviço “fantasma”, com índices de perda de pacotes de dados que chegaram a quase 70%, inviabilizando operações básicas como uso de aplicativos de mensagens, transações bancárias e serviços de saúde.

Além disso, a própria operadora admitiu nos autos que o sinal de telefonia oscila com frequência devido à falta de energia elétrica na cidade, evidenciando a ausência de um sistema de backup, com baterias ou no-breaks capazes de manter as antenas em funcionamento.

Dessa forma, a Promotoria de Justiça de Ipixuna requereu, em caráter de urgência, que a Justiça determine à empresa a apresentação de um plano técnico de melhorias no prazo de 60 dias. O Ministério Público exige ainda a instalação imediata de um banco de baterias nas estações rádio base (ERB) com autonomia mínima de três horas para suportar interrupções de energia comercial.

A ACP pede também a condenação da empresa ao pagamento de R$ 200 mil a título de danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

A ação civil pública aguarda agora a avaliação do pedido liminar pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Ipixuna.

Com informações da assessoria

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil