O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo, em Fonte Boa, para coibir a prática de retenção de cartões magnéticos de particulares por proprietários de estabelecimentos comerciais.

A medida busca conscientizar a população sobre a ilegalidade dessa prática, cuja ocorrência vem se tornando frequente no município. De acordo com o Promotor de Justiça Ricardo Mitoso, as pessoas deixam os cartões “empenhados” em estabelecimentos comerciais para que eles sejam mensalmente utilizados para abatimento de dívidas.

Ainda segundo o Promotor, em 2020, foram recebidas diversas notícias sobre a retenção de cartões no município como garantia de pagamento de dívidas e isso voltou a acontecer neste ano.

O procedimento tem o objetivo de contribuir para que toda a sociedade de Fonte Boa tenha consciência que a prática de retenção de cartões magnéticos de terceiros é crime punido com pena de seis meses a dois anos e multa.

Fonte: MPAM

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