Educadores protestam contra reforma da previdência aprovada na Câmara Municipal de Manaus

Educadores da rede municipal de Manaus seguem em greve contra a reforma da previdência aprovada na Câmara Municipal. O projeto, enviado pelo prefeito David Almeida, recebeu vinte e oito votos a favor, dez contra e três ausências. Agora, o texto segue para sanção do Executivo.

A proposta muda as regras de aposentadoria dos servidores. A idade mínima passa a ser de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Para professores, essa idade reduz cinco anos. O cálculo do benefício também muda e começa em setenta por cento da média de todas as contribuições.

O professor Ivan Nascimento, Coordenador de Direitos Humanos da asprom da Asprom Sindical – Sindicato de Professores e Pedagogos de Manaus, disse que a reforma prejudica os servidores e desrespeita os idosos. Segundo ele, a aposentadoria é um direito e não pode ser reduzida.

Para o professor Raimundo Aragão, o movimento é um ato de resistência. Ele diz que o projeto “despreza a profissão e pune quem já dedicou tantos anos ao serviço público.

O movimento é organizado pela Asprom Sindical. Os professores chamam o projeto de “PL da Morte”, e dizem que a medida tira direitos e dificulta o acesso à aposentadoria. A greve começou no dia 13 de novembro e segue por tempo indeterminado. Trinta por cento dos profissionais da educação continuam trabalhando.

Os professores reivindicam mudanças nas regras de aposentadoria propostas pelo projeto, que incluem:

– Aumento da Idade Mínima para Aposentadoria:

– 62 anos para mulheres

– 65 anos para homens

– Mudanças no Cálculo do Benefício:

– Aposentadoria começa em 70% da média de todas as contribuições

– Aumento de 2% por cada ano de contribuição acima dos 25 anos

– Regras de Transição:

– Sistema de pontuação (idade + tempo de contribuição)

– Pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar

Votaram contra os vereadores:

Rodrigo Guedes, Ivo Neto, Eurico Tavares, Amaury Júnior, José Ricardo, Raiff Matos, Thaisa Lippy, Coronel Rossis, Sargento Salazar e Capitão Carpê.

A favor

Os demais votaram a favor enquanto Rosinaldo Bual (PMN) estava ausente devido à prisão.

Mudanças na previdência municipal

Idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Professores têm direito à redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição.

Cálculo do benefício: A aposentadoria começa em 70% da média de todas as contribuições.

Esse valor aumenta 2% por cada ano de contribuição acima dos 25 anos.

Regras de transição: Servidores atuais terão opções como sistema de pontuação (idade + tempo de contribuição) e pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar.

Direitos adquiridos: Quem já tem direito à aposentadoria manterá todos os benefícios, incluindo paridade e integralidade para quem ingressou até 2003, desde que cumpra os critérios de transição.

Abono de permanência: Mantido para servidores que continuam trabalhando mesmo após cumprir os requisitos para se aposentar. O valor do abono equivale à contribuição mensal.

Pensão por morte: A cota familiar será de 70%, somada a 10% por dependente, até o limite de 100%. Dependentes com deficiência ou inválidos terão direito a 100% do benefício, até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Contribuição: As alíquotas não mudam. Continuam em 14% para servidores ativos e para aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do RGPS.

Aposentadorias especiais: O projeto prevê regras específicas para Pessoas com Deficiência (PcDs) e para servidores expostos a riscos à saúde, com critérios adaptados para cada caso.

Rafaella Amorim, Rádio Rio Mar