O ECA – Estatuto da Infância e Adolescência – é um conjunto de normas criado para defender os direitos das crianças e dos adolescentes em 1990. Ele também dispõe sobre os deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis por pessoas com até 18 anos incompletos. Neste ano, o ECA completa 32 anos e em alusão a data uma série de ações está ocorrendo em Manaus. Uma delas envolve as escolas municipais.

A atividade acontece simultaneamente em 510 unidades de ensino. Membros que trabalham diretamente com causas da área de infância e adolescência do Tribunal de Justiça do Amazonas, como juízes, promotores e procuradores, de órgão de controle e de assistência em âmbito estadual, farão ao longo da semana momentos de discussão sobre pontos do ECA. Quem destaca é a coordenadora das ações de Prevenção e Enfrentamento às Violações dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes da Semed, Eliana Hayden.

Entre as violações de direitos de crianças e adolescentes estão o abandono, negligência, conflitos familiares, convivência com pessoas que fazem uso álcool e outras drogas, além de todas as formas de violência.

Tania Freitas – Rádio Rio Mar

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil