A Defensoria Pública da União, a DPU, acionou a Justiça para cobrar medidas que ampliem o número de vagas em creches e na educação infantil em Manaus. A proposta atende crianças de zero a cinco anos que aguardam atendimento na rede pública.

Entre as propostas está a abertura, em até 30 dias, de um chamamento público para credenciar escolas particulares. A ideia é utilizar vagas da rede privada para atender crianças que estão na fila da rede municipal.

A medida também prevê a participação financeira e técnica do Governo Federal e do Governo do Amazonas para custear o atendimento. A DPU pede ainda que sejam priorizados recursos no orçamento municipal de 2027 para colocar as ações em prática.

A proposta tem relação com um Projeto de Lei (nº 530/2025) que tramita na Câmara Municipal de Manaus, relacionado a Política Municipal de Manaus de Credenciamento de Instituições de Ensino Privado para a oferta de bolsas de Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Fundamental.

O texto prevê o credenciamento de instituições privadas para oferecer bolsas de educação infantil e ensino fundamental como complemento à rede pública.

O autor do projeto, vereador Gilmar Nascimento, afirma que a medida pode ajudar a reduzir a fila por vagas e, ao mesmo tempo, diminuir os custos para o município.

A oferta de vagas em creches também é considerada importante para garantir que pais e responsáveis possam trabalhar, estudar ou buscar emprego enquanto as crianças estão em um ambiente adequado de cuidado e educação.

A Defensoria Pública da União defende que a ampliação do atendimento deve priorizar as crianças que aguardam uma vaga na rede pública.

Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/ Semed