A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) recomendou à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) que viabilize a vacinação de pessoas privadas de liberdade idosas, com deficiência e indígenas, em atenção à Resolução nº 14/2021, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

A vacinação deve ser realizada observando as fases e calendário previstos no Plano Estadual de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, evitando qualquer espécie de postergação de prazo ou fase.

O documento foi enviado à SES ontem, com prazo de cinco dias para manifestação. A recomendação é para que a pasta determine a imediata vacinação da população privada da liberdade observadas as condições individuais de cada grupo que já recebeu a imunização, de acordo com o calendário ordinário de imunização.

A iniciativa foi adotada após a Defensoria constatar que o plano de vacinação estadual não vem sendo cumprido devidamente para as pessoas privadas de liberdade, que possuem idade superior a 60 anos, e que apenas sete foram vacinadas até essa segunda-feira.

Entre os pontos destacados na fundamentação para a recomendação está a resolução do CNPCP que recomenda ao Ministério da Saúde e às secretarias estaduais de Saúde que incluam no rol das pessoas a integrar o grupo prioritário de vacinação, todos os demais profissionais tais como estagiários, terceirizados, policiais militares, entre outros, que atuem nas unidades de custódia, dado o risco inerente às atribuições que desempenham.

As defensoras e defensores públicos que assinam a recomendação esclarecem que indígenas e pessoas idosas foram definidas como prioridade no plano estadual de vacinação contra a Covid-19. Contudo, pessoas que fazem parte desse grupo e que estão reclusas no sistema prisional não receberam nem a primeira dose da vacina.

Fonte: DPE-AM

Imagem: Semcom