A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza o segundo mutirão do IPTU nesta quarta e quinta-feira (07 e 08), no estacionamento do Shopping Cecomiz, no bairro Crespo, zona Sul.

Os mutirões têm como objetivo atender cerca de 300 mil contribuintes que se sentiram prejudicados pelo aumento do imposto, considerado irregular por conta do descumprimento da legislação tributária. O Grupo de Trabalho do IPTU oferece assistência jurídica e ingressa com ações individuais contra o Município, buscando o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente.

Durante os dois dias de mutirão, os atendimentos serão realizados das 8h às 12h. Para participar, é necessário levar os seguintes documentos:

– RG/CPF do(a) Autor(a);

– Comprovante de residência ou declaração de residência;

– Matrícula do Imóvel (Boletim de Cadastro Imobiliário);

– Notificação de Lançamento do IPTU 2024;

– Notificação de Lançamento do IPTU 2023;

– Notificação de Lançamento do IPTU 2022;

– Imagens do imóvel de posse/propriedade do(a) Autor(a);

– Certidão de Cadastro Imobiliário (CCI);

– Comprovante de renda.

 Programação

Nos dias 11 e 12 de setembro, o mutirão será realizado no Viver Melhor 1 e 2, na zona Norte de Manaus. Nos dias 9 e 10 de outubro, será no Viver Melhor 3, na zona Leste, e nos dias 6 e 7 de novembro, no bairro São Jorge, na zona Oeste.

Fonte: DPE-AM

Fotos: Divulgação