A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza nesta quarta e quinta-feira (19 e 20), um mutirão para atender contribuintes que alegam ter sido surpreendidos com o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2023. A ação acontece na sede da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), localizada na rua 24 de Maio, Centro da capital.

O objetivo do mutirão é orientar os contribuintes sobre seus direitos e ajudá-los a entrar com ações judiciais contra a Prefeitura de Manaus, caso queiram contestar o aumento do imposto.

Os atendimentos voltados a questões do aumento do IPTU serão realizados das 8h às 15h. Contribuintes de todas as zonas da cidade podem comparecer ao mutirão para iniciarem os processos.

Para participar do mutirão, os contribuintes devem levar os seguintes documentos:   

RG / CPF do(a) Autor(a);

Comprovante de residência ou declaração de residência;

Matrícula do Imóvel (Boletim de Cadastro Imobiliário);

Notificação de Lançamento do IPTU 2024;

Notificação de Lançamento do IPTU 2023;

Notificação de Lançamento do IPTU 2022;

Imagens do imóvel de posse/propriedade do(a) Autor(a);

Certidão de Cadastro Imobiliário (CCI);

Comprovante de renda.

Com informações da assessoria

Fotos: Divulgação