A Associação de Moradores da Marina do Davi acionou a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) para atuar no atendimento às demandas da comunidade que possui mais de 250 famílias residentes, divididas em 194 flutuantes. Segundo os representantes da associação, três mil pessoas podem ser impactadas com a ação de retirada dos flutuantes dos rios Negro e Tarumã-Açu, determinada por decisão judicial.

O órgão está buscando, por meio de uma ação anulatória, assegurar a dignidade das pessoas envolvidas, visto que elas têm na comunidade Tarumã-Açu o seu meio de sustento, residências e a totalidade do patrimônio construído.

A Defensoria propôs uma ação afirmando que há vícios graves no processo e pediu para que o juiz aprecie o documento. Estamos aguardando manifestação do juízo, especificou o defensor Carlos Almeida, da DPEIC.

O processo trata-se de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2001 pelo Ministério Público do Estado (MPAM) contra, à época, o Município de Manaus e 74 proprietários de flutuantes localizados às margens dos rios da capital. A ação tem como fundamento a preocupação com o estágio de degradação dos mananciais que circundam o município, e com os prejuízos ambientais atribuídos à proliferação dos flutuantes na região.

Necessário destacar que, dos 74 réus originais, apenas 52 foram localizados e devidamente citados, conforme atestado pelo Oficial de Justiça. Mais ainda: dentre os citados, apenas o Município de Manaus e dois proprietários de flutuantes apresentaram defesa nos autos, explica o defensor.

Conforme a presidente da Associação de Moradores da Marina do Davi, Sara Guedes, há falhas no processo judicial que resultou na sentença pela retirada de flutuantes, que a princípio, não incluía os moradores do Tarumã-Açu.

Nós não tivemos direito à defesa. Não tivemos conhecimento do processo, visto que o mesmo foi criado com o intuito de atingir a Orla de Manaus, mas incluiu as famílias do Tarumã sem que nós sequer tivéssemos conhecimento e pudéssemos estabelecer uma defesa, destacou Sara Guedes.

Outra alegação da associação é sobre a poluição que envolve os flutuantes do Tarumã-Açu. De acordo com Sara Guedes, os dejetos descartados no rio vêm de outros locais. Além disso, segundo ela, a associação possui uma balsa onde todos os moradores descartam os lixos residenciais, o que evita a poluição do rio Tarumã.

Com informações da assessoria

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