A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) solicitou informações e providências de diversas autoridades competentes por meio do Grupo de Articulação e Atuação Estratégica para Acesso à Justiça dos Grupos Vulneráveis e Vulnerabilizados (GAEGRUV).

Os ofícios encaminhados solicitam ações imediatas e informações detalhadas sobre as medidas preventivas e de fiscalização que estão sendo ou serão implementadas para evitar novos acidentes. Os acidentes ocorridos nas proximidades de Manaus e Uarini tiveram origem em incêndios a bordo das embarcações e vítimas fatais. Em Novo Aripuanã, um barco naufragou.

Entre os destinatários dos ofícios estão a Marinha do Brasil, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado (ARSEPAM), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Corpo de Bombeiros (CBMAM) e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF).

Nos documentos, o grupo destaca a necessidade de reforço na fiscalização das embarcações para garantir a conformidade com as normas de segurança, incluindo a capacidade de passageiros e a integridade estrutural das embarcações.

Também foi solicitada a capacitação contínua das tripulações, com treinamento adequado para a tripulação das embarcações, com ênfase em procedimentos de segurança e combate a incêndios e programas de educação e conscientização, com campanhas educativas para passageiros e operadores de embarcações sobre as práticas seguras no transporte fluvial.

Além disso, o ofício ressalta a importância do monitoramento e rastreamento, com utilização de tecnologias de rastreamento em tempo real para garantir respostas rápidas em situações de emergência e infraestrutura de apoio.

Fonte: DPE-AM

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