A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), instaurou um Procedimento Coletivo (PC) para apurar a legalidade, transparência e impacto do reajuste tarifário de 12,32% aplicado pela concessionária Águas de Manaus.

O reajuste, autorizado pela Prefeitura de Manaus, está vigente desde janeiro de 2025 e foi alvo de questionamentos por parte de consumidores que apontam a ausência de informações detalhadas sobre os motivos do aumento e sua base de cálculo.

Segundo o coordenador do Nudecon, Christiano Pinheiro, o procedimento foi instaurado para analisar as justificativas técnicas e econômicas desse aumento.

Nós queremos saber o porquê a publicidade se deu de forma tão restrita e de forma pouco perceptível pelos consumidores, violando as disposições expressas do Código de Defesa do Consumidor e o princípio da publicidade e, também, analisar o papel da Agência Reguladora nessa situação desse aumento.

O procedimento requisita informações à concessionária Águas de Manaus e à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e à Prefeitura de Manaus. As entidades terão um prazo de 15 dias para fornecer documentos e esclarecimentos detalhados sobre o reajuste de 12,32%, como: a base de cálculo utilizada para definir o aumento; os estudos técnicos e pareceres que embasaram a decisão; o cronograma de investimentos previstos com base no reajuste; as estratégias de transparência adotadas para comunicar o reajuste à população.

Fonte: DPE-AM

Fotos: Divulgação