Benefícios são reduzidos com os descontos (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil )

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas – DPE/AM ingressou com uma ação civil pública, na Justiça, contra 11 instituições financeiras. O objetivo é impedir que esses bancos ofereçam empréstimos consignados à beneficiários do programa Auxílio Brasil.

Segundo defensor público do Núcleo de Defesa do Consumidor – Nudecon, Christiano Pinheiro, a prática de concessão de crédito oferece alto risco de endividamento da classe mais vulnerável.

Em agosto deste ano, o Governo Federal publicou a lei de número 14.431 que autoriza a concessão de empréstimos consignado para os assistidos do Benefício de Prestação Continuada – BPC e de programas federais como o Auxílio Brasil.

A contratação de crédito é de até 40% do valor do benefício e autoriza a União a descontar o valor das parcelas mensais. O advogado alerta que os descontos joga essa parte da população para uma situação de extrema vulnerabilidade social.

A Defensoria solicita da Justiça, a suspensão imediata da concessão de empréstimos por parte das financeiras.

Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar