Na última quarta-feira (23), o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com uma ação civil pública contra a concessionária Águas de Manaus devido a uma interrupção no fornecimento de água que atingiu diversos bairros da cidade, e pede ainda uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões.

Conforme a ação pública, mais de 100 bairros de Manaus permaneceram sem fornecimento de água entre os dias 21 e 23 de julho desse ano, o que, segundo o  coordenador do  Nudecon,  defensor público  Christiano Pinheiro, causou muitos prejuízos aos consumidores.

O serviço de fornecimento de água é considerado essencial e, conforme o Código de Defesa do Consumidor, deve ser prestado de modo adequado e eficiente, afirmou.

A concessionária alegou que a interrupção de água foi ocasionada inicialmente pela falta de energia elétrica e, posteriormente, por vazamentos na tubulação, o que resultou na paralisação da produção de água tratada em algumas regiões da cidade.

Segundo a ação, como as motivações foram causadas por um problema interno, caracterizando a responsabilidade como risco do empreendimento, a concessionária recebe a responsabilização pelos danos ocasionados.

Após o reconhecimento das falhas cometidas, o Nudecon, com o intuito de garantir os direitos dos consumidores e cidadãos manauaras, busca abrigo do Poder Judiciário para que sejam indenizados pelos danos morais coletivos gerados, ressaltou o defensor.

Em resposta ao órgão, a concessionária informou, que os dias em que houve a ausência do serviço serão descontados nas faturas seguintes.

Com informações da DPE-AM

Foto: Evandro Seixas-DPE/AM