A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) criou um Grupo de Trabalho para atender 300 mil contribuintes de Manaus que alegam terem sido surpreendidos com o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a partir de 2023, por meio de ato administrativo da prefeitura.

O “GT do IPTU” vai realizar uma série de mutirões pela cidade, iniciando pelo Centro, na sede da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), localizada na rua 24 de Maio, já na próxima quarta-feira (19).

O Grupo vai permitir que a DPE-AM ingresse com ações individuais contra o Município em busca do ressarcimento aos moradores que se sentiram prejudicados pelo aumento feito de forma irregular por conta do descumprimento da legislação tributária.

Os atendimentos voltados a questões do aumento do IPTU serão realizados na DPEIC, das 8h às 15h, até a próxima quinta-feira (20). Contribuintes de todas as zonas podem comparecer ao mutirão para darem início aos seus processos.

O Grupo dará continuidade ao trabalho iniciado pela DPE-AM em abril do ano passado, quando, procurada pelo vereador Rodrigo Guedes, ingressou com uma ação coletiva pedindo a suspensão do aumento.

O pedido foi negado pela Justiça Estadual, que entendeu não ser cabível ação coletiva para questões tributárias. Daí, a necessidade das ações individuais.

Com informações da assessoria

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