A Defensoria Pública do Amazonas recomendou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – Seap a desburocratização das visitas em presídios para pessoas em situação de rua. A medida tem o objetivo de garantir o direito das pessoas que vivem em situação de rua e não atendem à normativa determinada pelo sistema penitenciário.
(Foto: Divulgação)
A medida considera as dificuldades das pessoas em situação de rua para obter documentos e atender as exigências burocráticas do sistema prisional do Estado. Com isso, a Defensoria Pública do Amazonas – DPAM recomendou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – Seap a desburocratização das visitais conjugais.
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De acordo com o defensor público, Daniel Bettanin, a medida visa garantir o direito à visita para pessoas em situação de rua, previsto em lei e em convenções internacionais.
Ainda segundo o defensor, e medida prevê critérios que deverão ser seguidos pelos visitantes.
A medida foi motivada após a Defensoria atender um caso, no início do ano, de uma mulher indígena da etnia ticuna, em situação de rua, que foi impedida de visitar o marido que está preso. A exigência da certidão de casamento, sem considerar as particularidades culturais e a extrema vulnerabilidade da mulher, acabou violando o direito à visita.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar