Na última quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que impedia o pagamento de compensação por perda de arrecadação do ICMS aos estados. A Lei Complementar 194/22 impôs o teto de 18% para cobrança do imposto sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. No Amazonas, a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) previa perder R$ 1,2 bilhão em arrecadação.

O secretário da Sefaz, Alex Del Giglio, afirma que a derrubada do veto não altera a projeção. “Em um primeiro momento, não há motivos para atenuar nossa preocupação, pois o dispositivo considera o acionamento do gatilho somente se houver perda nominal de arrecadação com o ICMS superior a 5%”, disse o secretário.

Conforme a Lei, a compensação terá como base a queda total da arrecadação de ICMS em 2022 em comparação com 2021. Para Alex Del Giglio, esse é um dos motivos para manter a preocupação. “O legislador considerou a perda global do ICMS e não apenas dos setores que tiveram redução da alíquota de ICMS”, comentou o secretário.

De acordo com Alex Del Giglio, outro fator de grande impacto, não contemplado pela nova lei, é o peso da inflação. “Não podemos esquecer que a inflação anual no país, medida pelo IPCA, está em dois dígitos. Assim sendo, o mais adequado seria considerar a perda real e não nominal (para definir a compensação de perdas aos estados)”.

Previsões

A estimativa do governo do Amazonas é fechar o ano de 2022 com arrecadação de R$ 10,4 bilhões em ICMS. Isso representa mais de 43% da arrecadação geral projetada para o ano. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, o governo do Estado prevê arrecadar R$ 12 bilhões com ICMS no próximo ano. Porém, a estimativa é do dia 31 de maio. Portanto, 15 dias antes da Lei Complementar 194/22 ser aprovada no Congresso.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

redução de icms