A Câmara dos Deputados pode votar, na tarde desta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a votação da PEC. Segundo ele, a proposta dá paridade e igualdade entre representantes da sociedade civil e do Ministério Público no conselho.

Os parlamentares já concluíram a fase de discussão do parecer do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). De acordo com o texto, o CNMP terá 17 integrantes, sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo. O mandato dos integrantes vai continuar a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado.

Entre outros pontos, o texto também exige que o Ministério Público crie, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios de seus integrantes. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Congresso elaborar o código por meio de uma lei ordinária.

O texto também trata da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP.

Fonte: Câmara dos Deputados

Fotos: Câmara e Conselho Nacional do MP