Um projeto do deputado Wilker Barreto, aprovado pela Assembleia Legislativa, havia proibido a apreensão, retenção ou recolhimento de veículos por débitos de lmposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Porém, quando foi para sansão do Governador, Wilson Lima vetou o projeto, alegando que a proposição contraria o Código de Trânsito Brasileiro e é de competência da União.

Nessa quarta-feira, os deputados votaram uma proposta que derrubaria o veto do Governo, mas não teve apoio suficiente. Wilker Barreto explicou que a intenção era beneficiar quem não tem condições de pagar em dia o imposto por causa da crise econômica. Na hora da votação, a sessão precisou ser suspensa por falta de quórum. Os deputados esvaziaram o parlamento e a votação não apareceu no painel.

O presidente mencionou os seguintes deputados a favor do projeto do IPVA: Wilker Barreto, Dermilson Chagas, Ricardo Nicolau, Serafim Corrêa, Fausto Júnior e o relator Delegado Péricles, que explicou que a medida é constitucional e há decisão favorável do Supremo Tribunal Federal.

Estavam no presentes e foram a favor do veto do Governador os deputados: Dr Gomes, Saullo Vianna, Terezinha Ruiz, Joana Darc, Mayara Pinheiro, Roberto Cidade, Felipe Souza, Cabo Maciel e Belarmino Lins. O deputado Carlinhos Bessa se manifestou pela abstenção do voto.

Mesmo com a derrota no plenário, o autor da proposta informou que vai apresentar o projeto novamente no próximo ano.

Ana Maria Reis / Rádio Rio Mar