Em pleno período de Festival de Parintins, no qual companhias aéreas cobram até R$ 4 mil em passagens de ida e volta para a ilha tupinambarana, todos os 17 deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) presentes na sessão plenária da última terça-feira (27) aprovaram, por unanimidade, o aumento no alcance da redução de alíquota de ICMS das companhias aéreas para transportadoras aéreas de carga e também de táxi aéreo.
A matéria tem origem na Mensagem Governamental 46/2023, um pedido assinado pelo governador Wilson Lima (União) e enviado à Aleam.
O texto tramitou como Projeto de Lei nº 573 de 2023 e reduz para 7% a base de cálculo nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV) para prestador de serviço de transporte aéreo de passageiros que tenha 70% das operações dentro do Estado do Amazonas, em substituição à exigência de manter quatro voos regulares para municípios do interior.
Para fazer jus ao desconto, as empresas também devem repassar 15% dos ganhos proporcionados pelo desconto no ICMS para o “Fundo de Promoção Social” do Estado.
‘Contra, mas a favor’
Deputados como Sinésio Campos (PT), Adjuto Afonso, George Lins e Roberto Cidade, todos do União Brasil, chegaram a reclamar dos altos preços das passagens cobradas pelas empresas, mas todos votaram a favor da redução no ICMS, como o presidente da Aleam.
“Mais uma vez, o Poder Executivo e a Assembleia dão uma demonstração de colaboração com o sistema de transporte aéreo ajudando na redução de impostos. Então temos que continuar cobrando a redução das passagens. Eu fui um dos deputados que começou a criticar os absurdos cobrados pelas companhias. Estamos na semana do Festival Folclórico de Parintins e tem valores exorbitantes sendo cobrados em apenas um trecho da viagem, existem trechos de até R$ 4 mil, o que pagaria passagens de ida e volta para muitos lugares do mundo”, disse Roberto Cidade..
Adjuto Afonso (União Brasil) corroborou a fala do Presidente e sugeriu que a Assembleia acompanhasse a provável redução e a manutenção da frequência dos voos através da criação de uma Comissão, em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia.
“Existem empresas que usufruem deste benefício, mas esses benefícios vão para voos de fora do Amazonas enquanto nós que concedemos o benefício sofremos com os cancelamentos dos voos”, afirmou.
O deputado George Lins (União Brasil) concordou com o colega, lembrando dos cancelamentos frequentes e sem explicação de voos para interior. “Os cancelamentos são constantes e feitos de maneira aleatória, sem que os passageiros saibam o motivo e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não interfere, alegando se tratar de serviço de aviação privada”, apontou.
Sinésio Campos (PT) falou da necessidade de fiscalização por parte dos órgãos responsáveis. “O que não dá é que a gente abra mão de receita que poderia ser investida em outras áreas e as empresas não darem a sua contrapartida e o benefício não chegar na ponta, que é o consumidor. Estamos fazendo o nosso papel, mas os órgãos de fiscalização têm de fazer a parte deles”, destacou.
Da redação
Foto: Divulgação/A.R.T Táxi Aéreo