A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), a Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, extinto no governo Bolsonaro.

O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão elaborado pelo relator da comissão mista que analisou a MP, deputado Marangoni (União-SP). A medida provisória vai ao Senado, onde precisa ser votada até a próxima quarta-feira (14), último dia de vigência.

Durante a votação, o Plenário aprovou um destaque apresentado pelo líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr., para reincluir no texto a exigência, voltada às construtoras que atuam no programa, de contratação de seguro pós-obra para cobrir eventuais danos estruturais nas unidades.

Conforme o texto aprovado, haverá três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 é para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil.

Em áreas rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas. Assim, a faixa 1 abrangerá famílias com até R$ 31.680,00 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800,00; e a faixa 3, até R$ 96 mil.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fotos: Câmara dos Deputados