O Deputado Felipe Souza informou que houve um erro de digitação no Projeto que faz ajustes para a realização do concurso da Polícia Militar do Amazonas. Ele explicou que serão destinadas, no mínimo, 10% das vagas para mulheres e não ‘apenas’ 10%. No texto da mensagem Governamental consta que “serão destinadas 10% das vagas às candidatadas do sexo feminino”.

Com a polêmica de que seria uma limitação à policiais mulheres, o parlamentar apresentou uma emenda ao texto, que, segundo ele, esclarece que o percentual seja o mínimo e não o limite total de aprovadas no certame.

Mesmo tendo informado que o edital do concurso público sairia no fim de setembro ou em outubro, o Governo ainda não divulgou qual será a banca realizadora, um dos primeiros passos para organização do certame.

Prazo entre edital e prova

Outra discussão no parlamento é em relação ao intervalo entre o lançamento do edital e a realização da prova do concurso. Atualmente, o prazo para a primeira prova ser aplicada é de 90 dias, mas o Governo quer reduzir para 30 dias após a publicação do edital. O deputado Serafim Correa defende a manutenção dos três meses. Ouça o motivo:

Serafim Corrêa também cobrou atenção para o aumento da idade limite para ingresso na Polícia Militar. O Governo quer aumentar de 28 para 35 anos a idade, mas como o militar entra na reserva com 54 anos, teria contribuído apenas 19 anos com a previdência, o que não lhe daria direito à aposentadoria.

Vagas para PCDs

Deputados também colocaram em discussão a ausência de destinação de vagas no concurso para candidatos com deficiência (PcD). Há outro projeto da deputada Joana Darc que assegura à pessoa com deficiência o direito de se inscrever em concursos públicos no Amazonas nas mesmas condições dos demais candidatos. Conforme o texto, será reservado o percentual de 25% de vagas do total, a serem preenchidas por pessoas com deficiência. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Ana Maria Reis / Rádio Rio Mar