Segundo o parlamentar, agentes de saúde e endemias do Amazonas podem não receber salários após bloqueio feito pelo Ministério da Saúde.
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No último domingo 29/12, o Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu manter o bloqueio de R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão, mas liberou o pagamento de parte dos recursos que tenham sido empenhados até 23 de dezembro. Com a decisão, o Ministério da Saúde efetuou um bloqueio que atingiu outras áreas, além das estabelecidas pela decisão judicial.
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Nessa segunda-feira 30/12, o deputado estadual pelo Amazonas, Sidney Leite, do PSD/AM, alertou para as consequências desse bloqueio, feito pelo Ministério da Saúde que, segundo ele, pode impactar no pagamento dos salários de agentes de saúde e endemias do Estado.
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A decisão gerou repercussão negativa em todo o país, porque está impedindo o acesso de prefeituras aos recursos do Fundo Municipal de Saúde – FMS. O parlamentar questionou, ainda, a decisão por parte da administração Federal.
Ainda nessa segunda-feira 30/12, a Advocacia-Geral da União enviou um parecer ao Governo Federal, orientando o Executivo a não pagar os R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar