Graças à denúncia de uma cidadã, que identificou o uso indevido do CPF dela em uma suposta venda de medicamento vinculada ao Programa Farmácia Popular, a Receita Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) descobriram uma fraude de R$ 30 milhões aos cofres públicos.

A partir dessa denúncia, as autoridades identificaram atuação de uma organização criminosa dedicada a fraudar o programa em escala nacional.

Conforme as investigações, a fraude começava quando o grupo criminoso adquiria CNPJs de drogarias cadastradas no Programa Farmácia Popular e transferia a titularidade para pessoas aleatórias, conhecidas popularmente como ‘laranjas’.

Depois, os criminosos registravam no sistema oficial vendas fictícias de medicamentos em CPFs aleatórios, sem que as pessoas tivessem comprado aqueles remédios.

O governo federal criou o Farmácia Popular, em 2004, para oferecer medicamentos da Atenção Primária à Saúde, de forma complementar, por meio de parcerias com estabelecimentos farmacêuticos privados.

O programa funciona mediante ressarcimento pelo governo federal, após confirmação das vendas registradas no sistema oficial.

E com os registros fictícios de venda, os criminosos recebiam reembolsos irregulares e causavam prejuízo direto aos cofres públicos. A prática delituosa comprometeu a execução da política pública.

Nessa terça-feira, a Operação ‘OTC – Over The Counter’, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão.

Com informações da Receita Federal

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