Com o tema “Fraternidade e Moradia”, a Campanha da Fraternidade de 2026 chama à reflexão para uma realidade que atinge mais de 6 milhões de brasileiros, o déficit habitacional. A regularização fundiária é considerada um mecanismo de solução de parte do problema.
(Foto: Defensoria Pública do Amazonas)
De acordo com o IBGE, o déficit habitacional no Amazonas é um dos maiores do Brasil, com cerca de 177 mil domicílios em situação precária, de coabitação ou alto custo de aluguel. O Estado está em 3º lugar, no ranking nacional, em coabitação e habitação precária. Na cidade de Manaus, o déficit de moradias é de mais de 103 mil unidades. Diferentes fatores, como o crescimento populacional, nos últimos 12 anos, aliado à ausência de políticas públicas, contribuem para a falta de habitações ou para o crescimento de domicílios sem estrutura adequada.
(Foto: Defensoria Pública do Amazonas)
Dados da Fundação João Pinheiro, que subsidiam o texto base da Campanha da Fraternidade 2026, cujo tema é “Fraternidade e Moradia”, evidenciam que, no Brasil, o problema predomina em famílias de baixa renda (74%), chefiadas por mulheres (62,6%) e compostas pessoas pretas ou pardas (66,3%).
A regularização fundiária é uma política pública que ganha espaço nos municípios e Estados do Brasil e é considerada um mecanismo importante para reduzir o déficit habitacional, uma vez que ameaças e despejos acontecem, até hoje, por todo o país. O coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário da Defensoria Pública do Amazonas, Thiago Rosas, explica como o processo é executado.
“A regularização fundiária é baseada na Lei do Reurb, que é a Lei 13.465 de 2017. Ela é um instrumento de legalização das ocupações irregulares consolidadas, que são pessoas que estão nessas localidades há muito tempo, há décadas, muitas vezes, e que não tem nenhum tipo de documento que comprove a propriedade, ou seja, são somente posseiras. A Lei autoriza que o poder público garanta e coloque no nome delas, a propriedade junto ao cartório de registro de imóveis”, afirmou o defensor público.
O defensor público destaca que a regularização fundiária também possibilita ganhos fiscais, coletivos e sociais.
“O Reurb é uma forma de fazer com que a pessoa que tem a sua casa passe a ser a dona dela. O nosso déficit Habitacional é muito alto, mas ele também envolve questão de pessoas que não tem casas. O Reurb em si, é para as pessoas que têm casas, mas que não tem documentos. Então, são dois pontos que caminham em paralelo, a regularização fundiária e o déficit habitacional. Existe um ganho coletivo com regularização fundiária, a pessoa quando ganha o seu documento, ela vai emprestar, ela vai financiar, ela vai hipotecar, ou ela vai vender a casa mais cara porque ela ganha uma valorização do seu imóvel. Ela vai fazer com que as pessoas acessem a linhas de fomento de crédito dando garantia para aquele imóvel. Ela também vai gerar impostos e quando a pessoa vende ou compra a casa ou os materiais para sua reforma, ela também gera impostos para o Estado, município e União, e existe um ganho social porque as pessoas ficam mais felizes e realizando sonho de ter sua casa própria”, disse Thiago Rosas.
Dionísio Costa, de 61 anos, é um dos beneficiados por essa política pública. Ele esperou mais de 10 anos para iniciar o processo de regularização de dois imóveis localizados nas zonas urbana e rural de Presidente Figueiredo, e relata que o alto custo é principal entrave para quem deseja regularizar uma propriedade.
“Antes, tinha que pagar valor no cartório, estimulado acho em R$ 600,00 R$ 700,00. Eu não tive condições, então agora surgiu essa oportunidade para essa regularização, inclusive, já fiz todo o processo e agora vou aguardar o documento, que é o título definitivo. Na comunidade do Boa Esperança, eu tenho também um terrenozinho lá. Foi feito o processo da Amil Madeireira, que foi lá e fez a medição, colocou as pedras nos terrenos, em cada terreno, e agora tô esperando também esse documento de lá sair, para melhora a minha e de todos, porque é uma coisa que necessitamos. Fazer isso por nossa conta, não conseguimos. Temos que esperar a oportunidade” relatou o proprietário.
(Foto: Defensoria Pública do Amazonas)
Antônia Wilany, de 58 anos, moradora do município de Rio Preto da Eva, busca os benefícios que decorrem da regularização do imóvel. Ela aguardou 15 anos para iniciar o processo e pretende investir na criação de peixes.
“Estou nessa luta há 15 anos tentando regularizar. Eu quero ver se crio peixes, que é muito difícil, a gente já está tentando há muito tempo, mas, graças a Deus, estão abrindo essa porta e a gente tá tentando vê se consegue, na esperança que consiga isso aí para a gente. Quando teve a primeira edição do Projeto de regularização, era para eu vir, mas au tinha passado por uma cirurgia e não consegui comparecer”, ressaltou dona Antônia.
A regularização fundiária é considerada, por várias instituições, um direito que garante a dignidade do cidadão e a permanência da população originária em seus territórios, evitando a progressiva expulsão dos pobres para áreas mais distantes dos aparelhos públicos.
A Pastoral da Terra da Arquidiocese de Manaus trabalha na defesa da pauta e acompanha mais de 70 mil indígenas que vivem sem território, em Manaus, conforme destaca Manuel do Carmo, do Departamento de Comunicação da Pastoral da Terra.
“Na cidade de Manaus, a CPT acompanha 72 mil indígenas, dos quais 25 mil ou cinco mil famílias estão sem territórios. Nesse sentido, a Pastoral da Terra da Arquidiocese de Manaus, vem reunindo, desde dezembro de 2023, com esses indígenas sem território, incluindo também os indígenas venezuelanos, num diálogo com o Ministério Público Federal, com Funai, no sentido de barganhar um território, nas terras públicas do entorno de Manaus, para que possa ser restabelecido um território específico para esses povos originários”, explicou Manuel do Carmo.
O processo de regularização fundiária envolve o levantamento da área, com uso de drones e mapeamento, estudo técnico, cadastro socioeconômico dos moradores e, por fim, a entrega do título definitivo da propriedade. Além dos ganhos legais, a ação possibilita benefícios financeiros, emocionais e humanos aos cidadãos contemplados com o programa.
Beneficiadas na ação de regularização, em Rio Preto da Eva (Foto: Nuno Lôbo/Rádio Rio Mar)
O Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária – Incra também implementa ações de regularização, voltadas a propriedades rurais, no Amazonas. O trabalho é considerado de grande relevância social e econômica, explica Dênis da Silva, superintendente da autarquia no Estado.
“O Incra tem uma missão muito importante na regularização fundiária de árias rurais, das glebas federais no Amazonas, e também dos nossos assentamentos, quilombos, e o reconhecimento de famílias de unidades de conservação como assentamentos da reforma agrária. São 150 projetos de assentamento, são oito quilombos em processos de regularização, de titulação. Esse trabalho é um trabalho de fundo, porque inicia com a arrecadação da terra, depois com a destinação, e aquilo que compete ao Incra como regularização fundiária ou como uma política de reforma agrária, nós titulamos, mas também a gente entrega CDRU aos nossos assentamentos diferenciados. Esse é um trabalho que tem uma relevância gigantesca, porque é a partir da resolução fundiária que você garante todas as outras políticas de acesso à crédito e melhoria da vida desse produtor, disse o superintendente.
A campanha da Fraternidade 2026 é um chamado à solidariedade e à ação concreta, a fim de que todas as pessoas tenham um lugar para viver com dignidade.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar