A Defensoria Pública do Estado do Amazonas lançou, em Presidente Figueiredo, o projeto “Meu Pedaço de Chão – da Ocupação à Titulação”, voltado ao fortalecimento da regularização fundiária e à garantia do direito à moradia digna. A iniciativa busca enfrentar a histórica falta de documentação de imóveis no estado e ampliar o acesso da população à segurança jurídica.
DPE-AM lança projeto de regularização fundiária em Presidente Figueiredo. Foto: Divulgação.
O lançamento ocorreu na Câmara Municipal do município, que também sediou o primeiro mutirão do projeto. Em três dias de ação, foram realizados 1.250 atendimentos à população local, com orientações jurídicas e encaminhamentos para a regularização de imóveis.
De acordo com o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, a expansão do projeto para o interior atende a uma demanda antiga.
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Criado e coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), o projeto atua na regularização de ocupações informais em Manaus e na Região Metropolitana, por meio da ação de usucapião, conforme a Lei nº 13.465/2017. A iniciativa identifica áreas passíveis de regularização, presta orientação jurídica, elabora a documentação necessária, faz a mediação de conflitos e encaminha os processos aos órgãos competentes.
Além disso, o “Meu Pedaço de Chão” oferece assistência jurídica e técnica às comunidades atendidas e promove a capacitação de lideranças comunitárias e agentes públicos na área de regularização fundiária social.
Yuri Bezerra, Rádio Rio Mar