A Defensoria Pública de 1ª Instância Especializada em Interesses Coletivos instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo para investigar a possível reserva de doses da vacina contra a Covid-19 ou suposto entrave na distribuição das doses aos municípios do interior.

De acordo com o autor do Procedimento, defensor público Rafael Barbosa, as informações oficiais obtidas do Governo Federal, Governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus, sobre o quantitativo de doses enviadas e recebidas pelos três entes, apontam, à primeira vista, atraso no processo de vacinação.

Ainda segundo o defensor, o Ministério da Saúde determinou, a partir de 19 de março, a utilização integral das doses distribuídas, sem provisionamento de reserva.

Com o procedimento, foram oficiados para que prestem esclarecimentos, no prazo de 15 dias, o Governo do Amazonas, SES-AM, FVS, Prefeitura de Manaus, Secretaria Municipal de Saúde e a todos os municípios do interior do Estado e às secretarias de saúde.

Todos devem fornecer informações sobre o número de doses recebidas e o número de doses administradas; a existência, ou não, de doses provisionadas e, se for o caso, as quantidades; a existência, ou não, de doses emperradas, ou seja, aquelas que ainda não foram distribuídas por problemas de logística. Em documento à parte, devem informar o percentual de indivíduos vacinados por grupo prioritário, em atenção à divisão estipulada no Programa Nacional de Imunização.

Da mesma forma, devem informar a relação com os nomes e demais documentos identificadores de todos os indivíduos vacinados, além do grupo prioritário ao qual pertença e a data da aplicação.

O documento ainda recomenda que mantenham à disposição para eventual consulta, se necessário for, mediante a expedição de nova requisição específica, o registro nominal e individualizado da pessoa vacinada.

Fonte: Defensoria Pública

Foto: Divulgação/Secom