Defensoria disponibiliza modelos de petição contra cobrança de taxa de esgoto

Dois modelos de petição simplificada para pedido de reembolso em dobro de valores cobrados por taxa de esgoto que os consumidores considerem indevidos estão disponíveis, a partir de hoje, 6, segundo a Defensoria Pública do Amazonas, no site www.defensoria.am.def.br.

A iniciativa é uma das ações resultantes da audiência pública do último dia 28 de setembro, quando a concessionária Manaus Ambiental foi contestada sobre a taxação sem a devida prestação do serviço. A empresa afirma que a cobrança é feita somente àqueles que efetivamente têm coleta e tratamento de esgoto.

Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho são dois modelos de petição disponíveis. Na própria petição há a explicação de como proceder, documentos necessários e onde dar entrada no processo.

Carlos Almeida Filho lembra que esta é apenas a primeira iniciativa tomada pela defensoria pública quanto à cobrança da taxa de esgoto em Manaus.  Além da ação coletiva, outra proposta feita na audiência foi conseguir 12 mil e 500 assinaturas para dar início a um projeto de lei de iniciativa popular voltado para a revisão dos valores cobrados pela Manaus Ambiental.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Reprodução/DPE-AM