Dois modelos de petição simplificada para pedido de reembolso em dobro de valores cobrados por taxa de esgoto que os consumidores considerem indevidos estão disponíveis, a partir de hoje, 6, segundo a Defensoria Pública do Amazonas, no site www.defensoria.am.def.br.

A iniciativa é uma das ações resultantes da audiência pública do último dia 28 de setembro, quando a concessionária Manaus Ambiental foi contestada sobre a taxação sem a devida prestação do serviço. A empresa afirma que a cobrança é feita somente àqueles que efetivamente têm coleta e tratamento de esgoto.

Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho são dois modelos de petição disponíveis. Na própria petição há a explicação de como proceder, documentos necessários e onde dar entrada no processo.

Carlos Almeida Filho lembra que esta é apenas a primeira iniciativa tomada pela defensoria pública quanto à cobrança da taxa de esgoto em Manaus.  Além da ação coletiva, outra proposta feita na audiência foi conseguir 12 mil e 500 assinaturas para dar início a um projeto de lei de iniciativa popular voltado para a revisão dos valores cobrados pela Manaus Ambiental.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Reprodução/DPE-AM