A Justiça Federal suspendeu, na noite dessa terça-feira (28), decisão que paralisava as licitações para obras na BR-319, no Amazonas. A medida restabelece quatro pregões eletrônicos para serviços de manutenção no chamado “trecho do meio”, entre os quilômetros 250 e 656. O investimento previsto é de 678 milhões de reais.

A decisão é da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, e atende a pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da União.

A liminar anterior havia sido concedida pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, em ação do Observatório do Clima, e determinava a suspensão dos processos por 70 dias, com multa em caso de descumprimento.

Ao reverter a medida, a magistrada apontou risco de prejuízos à administração pública, à economia e à população. Segundo ela, a suspensão poderia comprometer a execução das obras durante o período de estiagem, considerado ideal para os serviços.

A decisão também destaca que a paralisação pode elevar custos, agravar a deterioração da estrada e manter o isolamento logístico do Amazonas, já que a BR-319 é a única ligação terrestre do estado com outras regiões do país.

A magistrada considerou que os serviços previstos são de manutenção e não exigem licenciamento ambiental. O processo de pavimentação completa da rodovia segue em análise no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Com a decisão, as licitações voltam a tramitar normalmente até o julgamento final da ação.

Da Redação

Foto: Divulgação/Dnit