Pedir a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pode garantir desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. Em Manaus, os créditos acumulados com esse procedimento podem ser usados para abater até 50% do imposto de 2027.

De acordo com a Prefeitura de Manaus, os contribuintes já podem consultar o saldo disponível e indicar o imóvel que receberá o benefício pelo site creditonota.manaus.am.gov.br, como explica o subsecretário da Receita da Secretaria de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação, Armínio Pontes.

Pelas regras do programa, cada pessoa física acumula créditos equivalentes a 20% do Imposto Sobre Serviços gerado pelas notas fiscais válidas. O saldo pode ser usado para reduzir em até metade o valor do IPTU do ano seguinte, respeitando as regras do programa e o total de créditos disponíveis.

A Semef alerta que nem todas as notas fiscais geram créditos. Documentos emitidos por empresas optantes pelo Simples Nacional e por empresas com imunidade tributária, como algumas instituições de ensino, não são válidos para essa finalidade.

Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/Semef