Os contribuintes da Taxa de Verificação de Funcionamento, o Alvará 2020, têm até sexta-feira para quitar a taxa deste exercício, em conta única, com desconto de 10%.

As notificações de lançamento com as guias para pagamento foram emitidas via Correios, mas também estão disponíveis para consulta e impressão no portal do Manaus Atende http://manausatende.manaus.am.gov.br.

Também está disponível a opção de pagamento parcelado do Alvará 2020 em até cinco vezes. A parcela não pode ser inferior a uma Unidade Fiscal do Município, R$ 108,95.

De acordo com o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação, Armando Simões, os contribuintes que constataram divergência no lançamento do Alvará podem contestar o valor até o dia do vencimento da cota única ou primeira parcela da taxa. O processo é feito exclusivamente pelo portal do Semef Atende.

Formalizado o “Processo de Impugnação do Lançamento do Alvará”, o contribuinte poderá emitir o “Documento de Arrecadação Municipal (DAM) de Impugnação” acessando https://semefatende.manaus.am.gov.br/servicoJanela.php?servico=2870. É necessário informar a inscrição municipal, CNPJ e CPF do solicitante.

Na tela seguinte, o contribuinte deverá informar a real área de ocupação da empresa em metros quadrados. Após salvar as informações será possível imprimir a nova guia com o valor atualizado.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Semcom