CPF na nota: contribuinte pode solicitar descontos no IPTU 2022 até o dia 30

Encerra, na próxima terça-feira (30), o prazo para o requerimento dos créditos da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2022. Podem solicitar o crédito contribuintes que tomaram serviços na capital amazonense nos últimos cinco anos e pediram o registro do CPF no ato da emissão do documento fiscal.

Os créditos poderão ser consultados e solicitados exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico: creditoiptu.manaus.am.gov.br. O requerente pode indicar um ou mais imóveis para ter o abatimento, basta que o imóvel esteja adimplente com o fisco municipal. O Imposto Sobre Serviço (ISS) também deverá ter sido recolhido pela empresa prestadora de serviços que emitiu a nota.

Cada contribuinte pessoa física poderá creditar 20% do ISS gerado pela nota, para abatimento de até 50% do IPTU 2022. O imóvel indicado não precisa ser da mesma titularidade do CPF informado na nota fiscal de serviço, entretanto, a matrícula informada não deverá ter registro de débitos vencidos até o dia da indicação.

Fonte: Semef

Foto: Altemar Alcântara / Semcom