O abandono de incapaz é previsto no artigo 133 do Código Penal. O crime ocorre quando uma pessoa deixa de prestar assistência a alguém que está sob sua guarda, vigilância ou autoridade, e coloca a vida ou a saúde dessa pessoa em risco.
Conselho Tutelar alerta para sinais de abandono de incapaz e orienta população sobre como denunciar casos em Manaus. Foto: Divulgação.
Segundo o conselheiro tutelar Jefferson Chagas, alguns sinais devem chamar a atenção da população.
O conselheiro também alerta para casos em que crianças ou adolescentes ficam responsáveis por irmãos menores por longos períodos, sem a supervisão de um adulto.
Em Manaus, o Conselho Tutelar mantém canais de atendimento 24 horas para receber denúncias. A população pode acionar o órgão pelos números 0800 092 1407 e 0800 092 6644. Após o acionamento, o Conselho Tutelar atua para garantir a proteção da criança ou do adolescente e busca localizar familiares responsáveis.
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Quando não encontra um familiar apto a assumir os cuidados, o órgão pode encaminhar a criança ou o adolescente para um serviço de acolhimento até que a situação seja resolvida. A orientação é que a população não ignore sinais de possível abandono. A denúncia permite que os órgãos de proteção avaliem o caso e adotem as medidas necessárias para garantir a segurança da criança ou do adolescente.
Yuri Bezerra, Rádio Rio Mar