O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta semana, uma resolução que institui a política nacional de atenção às pessoas em situação de rua. Uma medida em prol da humanização de um sistema, que muitos vezes é considerado para poucos, como explica o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, Jorsenildo Dourado.

Invisíveis aos olhos de muitos, as pessoas em situação de rua possuem diferentes vivências que os levaram a essa condição. Para o sociólogo Francinézio Amaral, a determinação é importante para que se caminhe, efetivamente, na direção da promoção de justiça social.

De acordo com o Jorsenildo Dourado, do TJAM, o órgão do judiciário no Estado já se organiza para atender a recomendação. Porém, não há um prazo determinado para executar a medida. Com a decisão, os tribunais de Justiça terão que criar estruturas para o atendimento deste público.

Pela norma, pessoas não poderão ser barradas pelas condições das vestimentas, de higiene pessoal ou falta de identificação. O atendimento deverá ser feito por uma equipe capacitada e sem necessidade de agendamento prévio. Os tribunais também terão que disponibilizar guarda volumes e local para guarda de animais de estimação.

O CNJ também lançou, nesta semana, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado, um sistema eletrônico que vai integrar 3,5 mil cartórios de registro de imóveis do país. Com a plataforma, atos judiciais de registro, arresto, sequestro, penhoras online de imóveis devem ganhar celeridade.

Tania Freitas – Rádio Rio Mar

Foto: Ministério Público do Estado da Bahia