Nessa terça-feira (5), o vice-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Fabian Barbosa, determinou a suspensão, de forma imediata, de uma licitação (pregão) da Prefeitura de Manaus para contratar serviços de manutenção em videomonitoramento.

Conforme a decisão monocrática do conselheiro Fabian Barbosa, o interesse público pode estar sendo ferido por vícios na licitação.

Após denúncia de uma das empresas interessadas no certame, segundo o relator do processo, foi identificada a necessidade de examinar o caso por suspeita de grave lesão ao erário e ao interesse público.

De acordo com a representação, a Comissão Municipal de Licitação apontou a proposta da empresa como inexequível sem detalhar o motivo da desclassificação.

Na decisão, foram destacadas a falta de transparência e motivação nos atos administrativos da Prefeitura de Manaus, citando a legislação específica sobre o tema. A ausência de justificativa técnica para a desclassificação da proposta da empresa foi considerada como um risco ao resultado útil do procedimento licitatório.

O presidente da Comissão Municipal de Licitação, Victor Fabian Cipriano, tem até o dia 18 de dezembro para apresentar defesa e justificativas ao caso apontado pela empresa representante.

Com informações da assessoria

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